Famílias sem-teto ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) decidiram ocupar o prédio do antigo Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca, porque estavam vivendo em um galpão “insalubre” alugado pela Prefeitura do Natal.

A justificativa para a ocupação foi dada nesta quarta-feira 11 por Marcos Antônio Ribeiro, coordenador do MLB, em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que investiga ocupações e invasões a propriedades públicas e privadas em Natal.

Segundo Marcos Antônio, o galpão localizado no bairro da Ribeira foi alugado pela Prefeitura por R$ 500 mil, ao longo de dois anos. No local, as famílias enfrentavam alagamentos constantes e avam as noites acordadas para proteger crianças da água que chegava até os joelhos.

Em depoimento à CEI, o coordenador do MLB afirmou que, diante da precariedade do galpão e da ausência de novas soluções por parte da Prefeitura, as famílias decidiram ocupar o terreno na Deodoro da Fonseca.

A ocupação foi realizada entre 29 de janeiro e 30 de julho de 2024. Os sem-teto só deixaram o local após um acordo judicial em que o Governo do Estado se comprometeu a providenciar uma nova área para as famílias.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira 12 para cumprir agenda em sete cidades até sábado 14. A visita integra o projeto “Rota 22”, que realiza oficinas e seminários com vistas à mobilização do PL para as eleições de 2026.

De acordo com a assessoria, Bolsonaro desembarca às 11h no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Às 12h, participa de um almoço com influenciadores digitais em um restaurante na Praia dos Artistas, em Natal. Às 14h30, recebe os títulos de cidadão natalense e norte-rio-grandense em sessão na Câmara Municipal de Natal. Às 16h, visita a praia de Ponta Negra.

A agenda continua na sexta-feira 13. Às 7h, Bolsonaro vai ao Hospital Rio Grande, em Natal. A visita é, segundo a assessoria, um agradecimento aos profissionais que o atenderam em situação de urgência em abril. Às 9h30, ele estará em Tangará. Às 10h30, visita o Hospital Municipal de Santa Cruz, onde também foi atendido, e vai ao Santuário de Santa Rita de Cássia.

À tarde, a programação segue com visita à Cidade da Moda, em Acari, às 13h, à Barragem de Oiticica, em Jucurutu, às 15h, e participação no Mossoró Cidade Junina, às 19h. No sábado 14, às 7h, Bolsonaro visita o Anel Viário de Mossoró e recebe o título de cidadão mossoroense. Às 8h, participa do seminário do projeto Rota 22, no Hotel Garbos. O encerramento da agenda está previsto para 14h30, com embarque no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

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Uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 82% das transações bancárias dos brasileiros são feitas pelos canais digitais, ou seja, pelo celular e internet banking. Os celulares foram responsáveis por 75% das operações. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (11), são da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2025, realizada pela Deloitte. O levantamento leva em conta o ano de 2024.

“Os canais digitais se consolidam como o principal ponto de relacionamento financeiro. Esse avanço foi impulsionado principalmente pelo mobile banking [operações pelo celular], que somou 155 bilhões de transações no período, 20 bilhões a mais do que em 2023, representando um crescimento de 15%”, disse a Febraban, em nota.

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O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado nesta terça-feira (11) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela suposta participação em um esquema de manipulação de apostas na internet, as chamadas bets. Os detalhes da denúncia não foram divulgados oficialmente pelo órgão.

O jogador foi investigado por, supostamente, ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas.

No ano ado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.

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O Brasil registrou redução de 6,33% do número de homicídios dolosos no ano ado, segundo aponta o Mapa de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (11). Em 2024, houve 35.365 vítimas, enquanto que, no ano anterior, o número de pessoas assassinadas foi de 37.754.

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública, enfatizou que a queda reafirma que as políticas públicas estão no “caminho certo” para garantir mais segurança à população.

“Também obtivemos reduções importantes nos crimes patrimoniais, como furto e roubo de veículos, roubo de cargas e roubo a instituições financeiras, além da diminuição da violência letal por intervenção de agentes do Estado em 4,02%”, considerou o ministro.

Os latrocínios tiveram queda menos expressiva (de 972 para 956). Segundo avaliou o ministério, essa redução tem relação com a revogação de decretos que facilitavam a posse e o porte de armas de fogo.

Um argumento é que foi criado um sistema mais rigoroso de rastreamento e controle de armamento, com redução de 79% nos registros de armas em 2023 em relação a 2022.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na semana ada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.

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Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu prenderam em flagrante, na terça-feira (10), um homem de 36 anos, suspeito de perseguição e violência psicológica contra a ex-companheira no município de Jucurutu/RN.

De acordo com as investigações, a vítima vinha sendo constantemente perseguida desde o término do relacionamento. Segundo seu relato, ela já havia solicitado uma medida protetiva de urgência, com ordem de afastamento, a qual foi deferida judicialmente em razão das condutas invasivas e insistentes praticadas pelo suspeito.

Durante o depoimento, o homem compareceu à delegacia demonstrando comportamento exaltado, sendo orientado a se retirar do local. Pouco tempo depois, foi novamente avistado nas proximidades, observando a movimentação da ex-companheira, em uma atitude que sugeria vigilância e espera. Diante da insistência nesse comportamento e do contexto de ações reiteradas de perseguição, foi realizada sua prisão em flagrante.

Considerando o histórico de assédio, a vigilância constante e o impacto emocional causado à vítima, ele foi autuado em flagrante pelos crimes de perseguição e violência psicológica. A conduta se enquadra como violência de gênero, caracterizada pela violação da liberdade e da tranquilidade da vítima.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, será apresentado ao Poder Judiciário, que adotará as medidas cabíveis com base na legislação de proteção à mulher e no combate à perseguição e ao abuso emocional. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.

Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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O fim da isenção de Imposto de Renda a títulos privados e a determinados fundos não prejudicará o produtor, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a medida, que integra o pacote para compensar a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), corrigirá distorções no mercado financeiro.

“Quando a gente fala de reduzir um pouco o benefício fiscal de título isento é porque estamos com uma Selic de quase 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar a construção civil. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil. Metade da construção civil depende do Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado [no governo anterior]”, declarou o ministro.

Conforme a medida provisória que deve ser publicada ainda esta semana, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixará de existir a partir de 2026. Pela proposta, esses investimentos pagarão 5% de Imposto de Renda (IR).

Haddad ressaltou que a maior parte dos benefícios da isenção do IR não fica com os produtores.

“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor, 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. A gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, disse o ministro.

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