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A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, uma portaria sobre uso de nome social de alunos trangêneros e travestis nas escolas das redes pública e privada do estado. O documento homologa um parecer aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em outubro do ano ado. 2s969
O Ministério da Educação já havia homologado resolução nacional em janeiro do ano ado. A partir de agora, conforme o documento, os alunos trangêneros podem solicitar o uso de nome social – aquele diferente do nome do registro de nascimento e que se enquadra na sua identidade de gênero – nas instituições de ensino.
Esse dado também deverá compor os registros istrativos não apenas dos estudantes, como também dos profissionais de educação.
Quem pode requerer:
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